Eliane Quinalia
SÃO PAULO - As empresas que tiverem investimentos comprovados na área de saneamento poderão ser beneficiadas com abatimentos de tributos no mesmo valor, conforme aponta o Projeto de Lei 2829/11, de autoria do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Caso seja aprovada, a proposta instituirá o crédito presumido em favor de empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico no mesmo valor dos investimentos feitos na prestação desses serviços.
Conforme publicado pela Agência Câmara, o investimento deverá ser feito em equipamentos, infraestrutura e instalações operacionais destinados à prestação dos serviços, e isso, desde que eles sejam incorporados ao ativo permanente dessas empresas.
De acordo com o projeto, o crédito deverá ser usado para compensar valores devidos ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) ou à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ressaltando que a empresa que não conseguir utilizar o crédito até dezembro poderá solicitar o ressarcimento em dinheiro.
Investimento
De acordo com o Ministério das Cidades, cerca de R$ 2 bilhões foram recolhidos à União pelas empresas estaduais e municipais de saneamento a título de pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
"O valor equivale, por exemplo, ao total dos investimentos anuais realizados por essas mesmas empresas na prestação de seus serviços", compara Zulke.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.